Mês: março 2019

STF SUSPENDE O ANDAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS QUE PEDIAM O ADICIONAL DE 25% PELA SUPERINVALIDEZ

decisão judicial, Notícias / Por

            Nesta semana, o STF suspendeu o adicional de 25% para aposentadorias diferentes da aposentadoria por invalidez. No julgamento os Ministros que compõem a primeira turma modificaram o entendimento do Ministro Fux, que apreciou o tema em fevereiro último, concluindo que a matéria não deveria mais ser tratada no STF em razão de versar sobre …

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JUSTIÇA DECIDE QUE TETO REMUNERATÓRIO NÃO DEVE SER APLICADO PARA SERVIDORES COM ACÚMULO DE FUNÇÃO

decisão judicial, Notícias / Por

Decisão do STJ garante aos servidores dos estados que recebem gratificação por acúmulo de função o direito de receber a integralidade dos subsídios sem limitação ao teto constitucional remuneratório, desde a acumulação dos cargos seja legítima. A decisão garantiu o pagamento dos valores retroativos que sofreram limitação pelos últimos cinco anos.   “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL …

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