Mês: junho 2018

Mãe de prematuro garante o direito à prorrogação da licença maternidade

  O Tribunal Regional da Terceira Região recentemente julgou um processo que pedia a prorrogação da licença maternidade de uma mãe cujo filho prematuro passou quase que a totalidade do tempo da licença internado em uma unidade hospitalar. A mãe argumentava precisar de mais tempo para os cuidados essenciais do bebê e a sua amamentação. …

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Fundação Casa é Condenada a Pagar ALE para Agentes Sócio Educativos de Estabelecimentos Localizados na Zona Rural

Em decisão inédita proferida pelo TRT da 15ª região, a Fundação Casa foi condenada a pagar Adicional de Local de Exercício aos agentes sócio educativos das unidades localizadas na Zona Rural. Em ação pioneira, nosso escritório garantiu o direito do recebimento da respectiva parcela salarial incorporando no patrimônio do servidor celetista.   A decisão veio …

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