Não tem mais filas na porta da Previdência por que as filas foram transferidas para dentro do computador. Esta questão do tempo para analisar um processo foi tão debatida que acabou no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF decidiu que se o pedido não for analisado em 45 dias (negado, aceito total ou parcialmente), ficará caracterizada a ameaça ao …
O QUE FAZER SE O INSS DEMORA PARA ANALISAR MEU PEDIDO DE BENEFÍCIO? Leia mais »
TRF da 4a Região. Servidor público. Pai de gêmeos recém-nascidos. Licença- paternidade. Prorrogação para 180 dias. Cabimento. O TRF da 4a Região confirmou liminar que garantiu 180 dias de licença-paternidade a um servidor público pai de gêmeos. O entendimento foi de que deve ser prioridade assegurar as condições necessárias para o desenvolvimento das crianças. Os …
Vivemos tempos sombrios com relação à proteção social dos segurados do INSS. Além dos vários mutirões para cessação dos benefícios por incapacidade, os Juizados Especiais Federais tem proferido decisões questionáveis autorizando a chamada alta programada, onde o benefício é cessado sem a realização de perícia médica, apenas com base em uma estimativa de tempo que …
Juizados Federais consideram válida a alta programada em decisão da TNU. Leia mais »
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