Nossos novos canais de atendimento ao público
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Mês: abril 2018
Publicação de Advogada de Nossa Equipe em Coautoria Defende o Fim de Regras Discriminatórias para Doação de Sangue
As normativas estatais que regulam os procedimentos para doação de sangue no Brasil promovem tratamento discriminatório com relação aos indivíduos homossexuais masculinos, os HSH, sexualmente ativos, proibindo que procedam à doação de sangue, a menos que se abstenham de relacionar-se sexualmente por período superior a doze meses, acreditando que desta forma evitariam a contaminação dos …
Mantidas alterações nas Regras da Pensão Por Morte dos Servidores Públicos Federais
O Min. Luiz Fux, do STF, não conheceu duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas contra dispositivos da Lei 13.135/2015 que alteraram as regras da pensão por morte dos servidores públicos federais. De acordo com o relator, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Servidores da …
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QUINZE MANEIRAS DE AUMENTAR O VALOR DE SUA APOSENTADORIA- INSS
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que querem aumentar o valor de seu benefício podem pedir uma revisão ao órgão. Em alguns casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos após a concessão do benefício. Porém, muitas revisões não têm prazo de decadência para pedir a correção — oportunidade para …
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