O trabalho visa demonstrar a evolução legislativa da aposentadoria especial no tempo, apontado os seus requisitos e de que forma estes foram alte-rados. Sem deixar de observar questões elementares sobre o assunto, visualiza-se a preocupação com o bem comum na proteção do risco social a ser tutelado pelo beneficio: saúde e bem-estar do trabalhador com …
Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo Leia mais »
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre o aspecto comunitário das relações previdenciárias, especificamente sobre efetividade da proteção social. Com efeito, as características básicas do Direito Comunitário se traduzem na aplicabilidade imediata das suas normas, adquirindo a situação de direito positivo no ordenamento jurídico de cada Estado-membro, …
O Brasil & O Direito Internacional – Temas Contemporâneos Leia mais »
Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União). O que é o Fundo PIS/Pasep? Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada …
Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep Leia mais »
O juiz Maurício Ferreira Fontes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis, município situado na Região Noroeste do Estado de São Paulo, condenou o governo paulista a indenizar a cabo da Polícia Militar Renilde Fátima Pereira Padilha, por deixar de conceder reajuste salarial desde janeiro de 2015. A policial Renilde …
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