Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União).
- O que é o Fundo PIS/Pasep?
Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo. Esse direito é diferente do abono salarial (http://portal.mte.gov.br/abono-salarial), um adicional pago anualmente para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.
- Quem tem direito a receber?
Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.
- Quando e quanto é possível receber?
Todos que têm participação no fundo têm direito a receber, anualmente, o rendimento (juros e correção monetária) de sua parte.
A data para receber o rendimento a cada ano varia de acordo com o número final do registro no PIS/Pasep. A data limite é 30 de junho.
Se o trabalhador não sacar o rendimento até esse dia, ele vai ser guardado junto com o restante de seus recursos no fundo.
- É possível sacar todo o dinheiro?
Sim, mas somente nos seguintes casos:
- Ao se aposentar;
- Se tiver uma doença grave;
- Ou ao completar 70 anos.
Se o trabalhador morrer, o valor integral deve ser pago aos dependentes.
A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.
Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.
Fonte: Uol Economia
