Segurada consegue restabelecer judicialmente benefício cessado por convocação do INSS. Tais perícias médicas estão sendo convocadas por iniciativa do Instituto para verificar se as condições que deram ensejo aos benefícios por incapacidade permanecem. Assim, aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio doença estão sendo surpreendidos e perdem seus rendimentos abruptamente. Foi o que ocorreu com …
Este trabalho possui o objetivo de demonstrar a preocupação do Estado Social com a tutela dos interesses do menor, especificamente com relação à sua proteção social diante das relações de trabalho e a proteção previdenciária. Posteriormente, analisa-se as transformações sociais no mundo e o aumento das garantias internacionais, suas garantias infra e constitucionais ao menor …
A Evolução da Legislação Social na Tutela da Criança e Adolescente Leia mais »
Este artigo aponta as diferenças de gênero no mercado de trabalho e acesso à cobertura previdência social e proteção contra as contingências. Analisa ainda a nova proposta de reforma da Previdência Social e como ela será instrumento de retirada de Direitos e Garantias Sociais, atingindo com maior impacto a classe feminina, causando retrocesso, divisão, pobreza …
A Proteção Social da Mulher e a Vedação ao Retrocesso Social Leia mais »
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre a aplicabilidade do Novo CPC¹ nas lides previdenciárias, especificamente sobre os benefícios por incapacidade, que reclamam a realização de perícia médica. Com efeito, em se tratando de matéria de benefícios, a lide previdenciária apresenta singularidades que justificam, em outra medida, …
Recentes alterações legislativas, modificaram a sistemática concernente aos benefícios por incapacidade, estabelecendo o instituto da alta programada e da revisão periódica das aposentadorias por invalidez, causando insegurança nos segurados da previdência social no Brasil. A ameaça da perda dos rendimentos passou a pairar sobre todos aqueles que gozam desta categoria de benefícios, promovendo a alta …
Este trabalho possui o objetivo de demonstrar a ausência de aptidão que a responsabilidade civil clássica possui diante da sociedade moderna. A pretensão é de fomentar a discussão sobre a, modalidade de reparação do dano em face das contingências sociais, alertando sobre a questão das probabilidades e o manejo do risco,bem como a sua diferença …
Ensaio sobre a Teoria da Responsabilidade na Sociedade de Risco Leia mais »
O que se pretende com esse trabalho é, desenvolver o estudo e a pesquisa sobre solução do conflito dos princípios e os postulados da proporcionalidade e razoabilidade com instrumentos de solução para tais divergências de interpretação, sem prestação de esgotar o tema, cuja complexidade é notória. O interesse pelo tema decorre da característica principiológica da …
Os conflitos de Princípios Constitucionais na Tutela de Benefícios Previdenciários Leia mais »
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre o aspecto assistencial das pessoas com deficiência, especificamente sobre efetividade da proteção social. Com efeito, as características básicas da Assistência se traduzem na aplicabilidade imediata das suas normas, adquirindo a situação de direito positivo no ordenamento do jurídico, produzindo, por …
Este estudo adota do critério do inc. XXXIII do art. 7º, da CF, e , por isso, será feita a referência às pessoas que tenham idade inferior a dezoito anos, por meio dos substantivos menores , infante ou mesmo criança e adolescente. Ressalvado este aspecto, desde os tempos mais remotos já era possível verificar o …
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre o aspecto histórico da Previdência, bem como do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) no Brasil, especificamente sobre a influência política na efetividade da proteção social. Com efeito, ao passar dos anos, observa-se o crescimento da pre- ocupação política …
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