Sexta Parte

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O REAJUSTE DE APOSENTADORIA DOS FERROVIÁRIOS

Os ferroviários que recebem a complementação do tesouro com base na Lei nº 8+186/91 e 10.478/2002, recentemente conquistaram no STJ o direito a receber um reajuste de 47,68% na aposentadoria complementada, com direito à percepção das diferenças dos últimos 5 anos. Detalhe, não há prescrição do fundo de direito, pois não se trata de revisão …

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JUSTIÇA RECONHECE DIREITO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO A RECALCULAR OS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

Os adicionais por tempo de serviço dos servidores da Secretaria Estadual da Educação estão sendo calculados de forma errada pelo Estado. Os adicionais devem incidir sobre o piso salarial, a gratificação executiva e o Prêmio Desempenho Individual, o que não vem acontecendo. Com isso mês a mês os servidores vem recebendo valor inferior ao devido. …

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