STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.

STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.

De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ.  http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a  .   A […]

SAIBA SE VOCÊ SERÁ CONVOCADO NO NOVO PENTE FINO DO INSS

SAIBA SE VOCÊ SERÁ CONVOCADO NO NOVO PENTE FINO DO INSS

Está em andamento em todo o Brasil a segunda etapa do pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Cartas de convocação já estão chegando aos beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia médica e para os aposentados por invalidez com menos de 60 anos de idade. A meta do Ministério do Desenvolvimento […]

INSS Altera Regras para o Auxílio Doença: 520 mil serão convocados

INSS Altera Regras para o Auxílio Doença: 520 mil serão convocados

O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro […]