STJ decide que aumento de 25% vale para todas as aposentadorias

Na data de hoje o STJ julgou recurso repetitivo que pedia a extensão do aumento de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 a todas as modalidades de aposentadorias quando o aposentado comprovar que precisa da assistência permanente de outra pessoa para os cuidados diários com a sua saúde. Os Ministros decidiram que o …

STJ decide que aumento de 25% vale para todas as aposentadorias Leia mais »