Araçatuba

A REVISÃO DA VIDA TODA ESTÁ EM RISCO E VOCÊ PRECISA SABER DISSO.

decisão judicial, Notícias, Notícias / Por

A revisão da vida toda, como ficou conhecida tese revisional que se tornou o Tema 1102 do STF corre sério risco e seu futuro será decidido no dia 01/02/2024, data em que se iniciará o julgamento dos Embargos apresentados pela AGU, que representa o INSS no caso.  Isso ocorre em razão da proposta apresentada no …

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FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL: É ILEGAL O DESCONTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Notícias / Por

Alguns municípios , dentre eles o de Araçatuba/SP, desconta nos holerites de todos os seus funcionários públicos a contribuição para o custeio da previdência complementar sem autorização expressa. Este desconto é proibido pela Constituição Federal. Para descontar a previdência complementar, é necessário prévia autorização expressa do servidor, e também quando o servidor receber remuneração acima …

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