alta programada

Juizados Federais consideram válida a alta programada em decisão da TNU.

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Vivemos tempos sombrios com relação à proteção social dos segurados do INSS. Além dos vários mutirões para cessação dos benefícios por incapacidade, os Juizados Especiais Federais tem proferido decisões questionáveis autorizando a chamada alta programada, onde o benefício é cessado sem a realização de perícia médica, apenas com base em uma estimativa de tempo que …

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STJ define: Não é possível o cancelamento de benefício por meio da alta programada.

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De acordo com a jurisprudência do STJ, não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por meio do mecanismo da alta programada, sem que haja o prévio e devido procedimento administrativo perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema foi apontado por meio do sistema de pesquisa pronta no STJ.  http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Pesquisa-Pronta-destaca-cancelamento-do-aux%C3%ADlio%E2%80%93doen%C3%A7a  .   A …

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