A legislação define o acidente de trabalho como o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais (que trabalham de forma rudimentar em atividade rural e de pesca), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda …
ACIDENTE DE TRABALHO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Leia mais »
Firmou-se o entendimento de que os benefícios de Aposentadoria por invalidez que tenham sido precedidos de auxílio doença sejam passíveis de reajustamento caso não sejam calculados corretamente. Isto porque, a forma de cálculo destes benefícios é diversa e caso não seja corrigida, origina prejuízo financeiro aos segurados. Em alguns casos, a diferença pode atingir até …
Tribunal Garante o Direito à Revisão da Aposentadoria por Invalidez Leia mais »
Em tese, sim. Seu benefício pode ser majorado caso tenha ocorrido erro na concessão. Neste caso, a revisão do benefício é o meio legal para conseguir a alteração da espécie do benefício. Esta revisão corrige um problema muito comum que é a concessão de auxílio doença comum em casos de acidente do trabalho ou doença …
Revisão do Auxílio Doença por Acidente de Trabalho: É possível aumentar meu benefício? Leia mais »
Esta revisão é destinada ao servidor público municipal, estadual ou federal que possui doença grave ou doença ocupacional/acidente de trabalho. Caso o servidor público tenha se aposentado por invalidez proporcional, mas acredita que sua doença teve também como causa o exercício do cargo ou função, ou ainda tenha sido decorrente de acidente de trabalho, mesmo que seja no trajeto para …
Revisão de Aposentadoria para Funcionário Público: Como funciona? Leia mais »
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