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Revisão de Aposentadoria para Funcionário Público: Como funciona?

 

Esta revisão é destinada ao servidor público municipal, estadual ou federal que possui doença grave ou doença ocupacional/acidente de trabalho. Caso o servidor público tenha se aposentado por invalidez proporcional, mas acredita que sua doença teve também como causa o exercício do cargo ou função, ou ainda tenha sido decorrente de acidente de trabalho, mesmo que seja no trajeto para o trabalho ou por um terceiro que não era funcionário e tenha lhe causado lesão, têm direito a revisão de aposentadoria por invalidez de servidor público almejando pleitear aposentadoria integral.

Devem ser reunidos os atestados médicos, as descrições de cargo de quando exercia atividade de funcionário público, ou, em caso de acidente, o boletim de ocorrência policial ou boletim de atendimento médico de urgência para que seja possível realizar a revisão de aposentadoria por invalidez de servidor público.

Caso seja possível enquadrar a doença como sendo profissional ou oriunda do exercício de sua função, ou ainda decorrente de acidente de trabalho, ocorrerá um aumento bastante significativo no valor do benefício.

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