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Novo Código de Processo Civil

Novo Código de Processo Civil
Por: Luiz Gustavo Boiam Pancotti
O objetivo deste trabalho é desenvolver um esboço, sem pretensão de esgotar o tema, sobre a aplicabilidade  do Novo CPC¹ nas lides previdenciárias, especificamente sobre os benefícios por incapacidade, que reclamam a realização de perícia médica. Com efeito, em se tratando de matéria de benefícios, a lide previdenciária apresenta singularidades que justificam, em outra medida, a condução de um direito processual a partir de critérios outros que não previstos no processo civil comum. No entanto, para que busque uma compreensão do tema ora oposto, é necessitaria, a priori, a identificação dos benefícios previdenciários que reclamam a realização de prova pericial, já que não há positivação explícita do direito previdenciário sobre ela.

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