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Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo

Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo
Por: Luiz Gustavo Boiam Pancotti
O trabalho visa demonstrar a evolução legislativa da aposentadoria especial no tempo, apontado os seus requisitos e de que forma estes foram alte-rados. Sem deixar de observar questões elementares sobre o assunto, visualiza-se a preocupação com o bem comum na proteção do risco social a ser tutelado pelo beneficio: saúde e bem-estar do trabalhador com garantia de sobrevida digna. Estuda-se ainda o enrijecimento da concessão do beneficio, seja na comprovação das situações especiais na apresentação de laudos e na possibilidade de conver-sões de tempo. É dedicado um item específico sobre ruído, onde se depara com a interpretação jurisprudencial no tempo. Por fim, busca-se uma conclusão preocupada com a segurança jurídica do segurado na evolução jurisprudencial.

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