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Os conflitos de Princípios Constitucionais na Tutela de Benefícios Previdenciários

Os conflitos de Princípios Constitucionais na Tutela de Benefícios Previdenciários
Por: Luiz Gustavo Boiam Pancotti
O que se pretende com esse trabalho é, desenvolver o estudo e a pesquisa sobre solução do conflito dos princípios e os postulados da proporcionalidade e razoabilidade com instrumentos de solução para tais divergências de interpretação, sem prestação de esgotar o tema, cuja complexidade é notória. O interesse pelo tema decorre da característica principiológica da nossa Constituição, aliada ao fato, ressaltado largamente por doutrina vanguarda,de que existe nos ordenamentos jurídicos determinados princípios que, embora não enunciados no direito positivo, desempenham papel de importância definitiva no processo de aplicação do direito.

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